Pouca gente sabe, mas uma lei estadual de maio de 2005 isenta os consumidores de pagarem a taxa de estacionamento nos shoppings e estabelecimentos comerciais desde que eles comprovem consumo igual ou superior a dez vezes o valor da taxa do estacionamento e permaneçam no estabelecimento por um período máximo de noventa minutos. O problema é que a maioria dos shoppings conseguiu mandados de segurança e liminares na Justiça para manter a cobrança. Mas isso pode mudar.
Na semana passada, o juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, extinguiu a ação proposta pelo Joinville Garten Shopping em 2010 contra lei que prevê essa isenção. Mas, na prática, a decisão não vem sendo cumprida. Isso porque, no caso do Joinville Garten Shopping, a administração alega que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e deve recorrer. Já outros shoppings, como o Mueller, têm outras decisões favoráveis à manutenção da cobrança.
Segundo o gerente do Procon de Joinville, Jorge Nemer Filho, o Joinville Garten Shopping deve ser notificado da decisão ainda nesta semana, e tão logo isso ocorra o órgão vai começar a fiscalizar o cumprimento da lei.
Na tarde da última segunda-feira, quem fazia compras pagou pelo estacionamento normalmente. Foi o caso de Arcionir Izidoro Velho e a mulher, Mary Ester de Oliveira Velho, que fizeram compras no Joinville Garten Shopping e tiveram de pagar R$ 3 para usar o estacionamento.
— Eu nem sabia dessa lei. Até já fui em um shopping em que você podia apresentar as notas para não pagar a taxa, mas achei que era uma vantagem que eles ofereciam ao cliente. Não sabia que era lei —, confessa Arcionir.
Para ele, a lei é justa por beneficiar o consumidor que faz compras e deveria ter direito a essa comodidade.
— Se eu tivesse feito a compra em outra loja qualquer, com estacionamento próprio, não teria que pagar. Por que no shopping a taxa é obrigatória? —, questiona.
Como funciona em Blumenau
Há três shoppings na cidade. Dois cobram estacionamento e um não. Também não há isenção da taxa para quem faz compras. No Shopping Neumarkt, no Centro, o estacionamento de R$ 5 por até três horas é cobrado diariamente. Acima disso, a cada 30 minutos há um acréscimo de R$ 0,50.
Para moto, uma hora de estacionamento custa R$ 3 e acima disso, a cada 30 minutos, R$ 0,50 de acréscimo. Já no Blumenau Norte Shopping, às margens da BR-470, o estacionamento é gratuito de segunda a sexta-feira e cobrado aos sábados, domingos e feriados. O valor é o mesmo do Neumarkt. O Shopping Park Europeu, ao lado da Via Expressa, é o único em que não há cobrança.
Florianópolis
No Beiramar Shopping, três horas de estacionamento custam R$ 5 e R$ 2,50 por hora ou fração adicional. Não há isenção ou vantagem para quem faz compras. No Floripa Shopping, as primeiras cinco horas custam R$ 5 e depois R$ 2 a hora adicional. Isento para quem compra acima de R$ 40 no Supermercado Nacional.
Já no Shopping Itaguaçu, a taxa é de R$ 5 e não há vantagem. No Iguatemi, o valor do estacionamento é de R$ 5. Quem faz compras no Supermercado Big tem isenção. No Continente Park Shopping, de segunda a sexta-feira, é gratuito.
Sábado, domingos e feriados, custa R$ 5. Após esse período, o adicional é de R$ 2 por hora. Quem fizer compras no Supermercado Bistek no valor acima de R$ 50 tem duas horas gratuitas.
Segundo o gerente do Procon de Joinville, Jorge Nemer Filho, o Joinville Garten Shopping deve ser notificado da decisão ainda nesta semana, e tão logo isso ocorra o órgão vai começar a fiscalizar o cumprimento da lei.
Na tarde da última segunda-feira, quem fazia compras pagou pelo estacionamento normalmente. Foi o caso de Arcionir Izidoro Velho e a mulher, Mary Ester de Oliveira Velho, que fizeram compras no Joinville Garten Shopping e tiveram de pagar R$ 3 para usar o estacionamento.
— Eu nem sabia dessa lei. Até já fui em um shopping em que você podia apresentar as notas para não pagar a taxa, mas achei que era uma vantagem que eles ofereciam ao cliente. Não sabia que era lei —, confessa Arcionir.
Para ele, a lei é justa por beneficiar o consumidor que faz compras e deveria ter direito a essa comodidade.
— Se eu tivesse feito a compra em outra loja qualquer, com estacionamento próprio, não teria que pagar. Por que no shopping a taxa é obrigatória? —, questiona.
Como funciona em Blumenau
Há três shoppings na cidade. Dois cobram estacionamento e um não. Também não há isenção da taxa para quem faz compras. No Shopping Neumarkt, no Centro, o estacionamento de R$ 5 por até três horas é cobrado diariamente. Acima disso, a cada 30 minutos há um acréscimo de R$ 0,50.
Para moto, uma hora de estacionamento custa R$ 3 e acima disso, a cada 30 minutos, R$ 0,50 de acréscimo. Já no Blumenau Norte Shopping, às margens da BR-470, o estacionamento é gratuito de segunda a sexta-feira e cobrado aos sábados, domingos e feriados. O valor é o mesmo do Neumarkt. O Shopping Park Europeu, ao lado da Via Expressa, é o único em que não há cobrança.
Florianópolis
No Beiramar Shopping, três horas de estacionamento custam R$ 5 e R$ 2,50 por hora ou fração adicional. Não há isenção ou vantagem para quem faz compras. No Floripa Shopping, as primeiras cinco horas custam R$ 5 e depois R$ 2 a hora adicional. Isento para quem compra acima de R$ 40 no Supermercado Nacional.
Já no Shopping Itaguaçu, a taxa é de R$ 5 e não há vantagem. No Iguatemi, o valor do estacionamento é de R$ 5. Quem faz compras no Supermercado Big tem isenção. No Continente Park Shopping, de segunda a sexta-feira, é gratuito.
Sábado, domingos e feriados, custa R$ 5. Após esse período, o adicional é de R$ 2 por hora. Quem fizer compras no Supermercado Bistek no valor acima de R$ 50 tem duas horas gratuitas.
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